POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE www.torel1884.com

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁBEL PELO TRATAMENTO

• Nome: Velvet Euphoria
• Sede: Rua Câmara Pestana, 23, 1150-082 Lisboa
• NIF / NIPC: 514987081
• Telefone: +351 226 001 783 (chamada para a rede fixa nacional)
• E-mail: info@torel1884.com

DEVER DE INFORMAÇÃO

A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares é salvaguardada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; por conseguinte, a proteção não abrange os dados das pessoas coletivas.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou endereço de e-mail).

Ao ler esta Política de Privacidade, o Utilizador fica informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Velvet Euphoria através do website www.torel1884.com.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através do Website acima identificado serão utilizados apenas para as seguintes finalidades:

1. Gestão da contratação de serviços realizada através do Website, tais como pedidos de contacto ou gestão de reservas;
2. Envio periódico de comunicações com novidades relacionadas com a atividade da Velvet Euphoria e do setor ao qual dedica a sua atividade;
3. Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores;
4. Em caso de contratação, os dados recolhidos neste Website, juntamente com outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para garantir o cumprimento das obrigações legais e para disponibilizar aos colaboradores os meios necessários ao exercício da sua atividade profissional;
5. Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou execução de uma ordem emitida por autoridades judiciais competentes;
6. Cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, bem como para o exercício dos direitos dos titulares, em especial a defesa de um direito em processo judicial.

Velvet Euphoria garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora a Velvet Euphoria proceda à recolha e a outros tipos de tratamento de dados de forma segura, evitando a sua perda ou manipulação através das técnicas mais adequadas para o efeito, é importante ter em conta que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação de dados pessoais em condições de segurança absoluta, havendo o risco de estes serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios pode implicar a impossibilidade de responder ao pedido do titular dos dados.

LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Velvet Euphoria trata os dados do Utilizador:

1. Quando este manifesta o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades;
2. E/ou quando seja necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador dos dados seja parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
3. E/ou para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Velvet Euphoria esteja sujeita;
4. E/ou para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Velvet Euphoria ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

O Utilizador garante que a informação prestada é verdadeira, exata, completa e atualizada, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser causado em virtude do incumprimento desta obrigação.

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro sobre os aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Velvet Euphoria para as finalidades indicadas.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Velvet Euphoria apenas conserva e trata os seus dados pessoais pelo período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Velvet Euphoria mantém os dados pessoais nos seus sistemas de modo a ser possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

• Por um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não disponham em contrário;
• Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
• Quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Para além das comunicações realizadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados poderão ser do conhecimento, além da Velvet Euphoria, de:

• Prestadores de serviços externos da Velvet Euphoria, na qualidade de subcontratantes;
• Empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo da Velvet Euphoria;
• Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
• Velvet Euphoria.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Na eventualidade de ocorrer qualquer tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, tal apenas ocorrerá mediante a adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigido, em conformidade com a legislação sobre proteção de dados pessoais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Velvet Euphoria implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo que o Utilizador está consciente e aceita que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Caso a Velvet Euphoria subcontrate a prestação de serviços que envolvam a transferência de dados pessoais para outras entidades, essas entidades serão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias no sentido de proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

De acordo com o disposto no RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e, quando aplicável, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, nos termos do RGPD, solicitando-o por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:

• E-mail: info@torel1884.com;
• Endereço postal: Rua Câmara Pestana, 23, 1150-082 Lisboa.

AUTORIDADE DE CONTROLO

O Utilizador tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a matérias relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, caso considere que os seus direitos de proteção de dados foram violados.

PÁGINAS DE TERCEIROS

O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que hiperliguem ou redirecionem para páginas e serviços de prestadores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da Velvet Euphoria e outros terceiros.

No entanto, a Velvet Euphoria não controla o conteúdo ou os links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas utilizadas por essas páginas ou websites. A Velvet Euphoria aconselha os Utilizadores a consultar a política de privacidade dessas páginas, bem como os seus termos e condições.

A navegação ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que possuem um link externo para o Website, está sujeita aos termos e condições desse website; em caso algum a Velvet Euphoria será responsável por esse acesso e utilização.

TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO PELA EMPRESA QUE DESENVOLVE E GERE O WEBSITE COMO RESPONSÁVEL AUTÓNOMO PELO TRATAMENTO

Sem prejuízo do facto de o tratamento dos dados recolhidos através do Website ser da responsabilidade da Velvet Euphoria, conforme identificado acima na Secção 1 desta Política de Privacidade, informamos o Utilizador de que a MIRAIFUTURE PORTUGAL, LDA., com sede no Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil e com o NIPC 515 139 092, pode atuar, em situações específicas, como Responsável pelo Tratamento, determinando de forma autónoma as finalidades e os meios de tratamento.

Isto ocorre, nomeadamente, relativamente aos dados tratados para garantir o funcionamento, manutenção e segurança do motor de reservas.

Nestas situações, os dados do Utilizador serão tratados de acordo com as informações abaixo:

• Finalidade: garantir a operacionalidade, segurança e melhoria contínua do Website;
• Base jurídica: interesse legítimo;
• Prazo de conservação: pelo período estritamente necessário para a prossecução destas finalidades.

A Mirai garante que, mesmo nestas situações, apenas trata os dados estritamente necessários, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a sua segurança e confidencialidade.

O Utilizador pode exercer os direitos referidos na Secção 9 solicitando-o por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:

• E-mail: portugal@mirai.com;
• Endereço postal: Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil.

Os direitos previstos na Secção 10 também podem ser exercidos.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De modo a garantir a adequação do documento, a Velvet Euphoria reserva-se o direito de rever esta Política a qualquer momento em que o considere oportuno; por conseguinte, recomenda-se que os Utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou de cada vez que acedam ao Website.

Atualizado em 20/08/2026.